Tudo o que você precisa saber antes de abrir uma empresa em 2024
Selecionamos 10 pontos relacionados ao trâmite societário, fiscal e tributário que devem ser observados antes da abertura de sua empresa.
1. Escolha do tipo de empresa:
Decida sobre a estrutura legal da sua empresa, como sociedade limitada, sociedade anônima (capital aberto ou fechado) ou microempreendedor individual (MEI), considerando as implicações tributárias, societárias e contábeis de cada uma.
2. Registro na Junta Comercial:
Ao escolher o melhor tipo de empresa ao seu negócio, deverá realizar o registro da sua empresa na Junta Comercial do Estado onde ela será estabelecida, seguindo os procedimentos e requisitos específicos para o tipo escolhido.
3. Obtenção do CNPJ:
Com o deferimento de seu Contrato Social, haverá uma comunicação entre a Junta Comercial e Receita Federal, sendo esta última responsável pela liberação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica “CNPJ”, documento necessário para cumprir obrigações fiscais e realizar transações comerciais.
4. Elaboração do Contrato Social:
Nesta etapa, é fundamental ter a assessoria de uma empresa expert em constituição de empresas, seja para ter o melhor ato constitutivo possível, de modo a evitar lacunas no seu Contrato Social, quanto para concluir o processo em menor tempo possível.
A importância é clara, vez que o contrato social estabelecerá os direitos, deveres e responsabilidade dos sócios, estrutura de gestão da empresa, retirada pró-labore etc.
5. Escolha do Regime Tributário:
Analise e escolha o regime tributário mais adequado para sua empresa, considerando opções como o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, levando em consideração fatores como faturamento estimado, atividade empresarial e benefícios fiscais.
6. Obtenção do Alvará de Funcionamento:
Esteja ciente que, com a abertura de sua empresa, é obrigatório solicitar o alvará de funcionamento junto à prefeitura local, cumprindo os requisitos municipais para operar legalmente o negócio.
Logo, veja se o local em que sua empresa será estabelecida também está regular perante à Municipalidade e questione se possuem os seguintes documentos: AVCB, Habite-se, ART ou RRT, Alvará de Funcionamento etc.
7. Emissão de Notas Fiscais:
Esteja familiarizado com os procedimentos para emissão de notas fiscais de acordo com a legislação tributária vigente, garantindo a conformidade com a Receita Federal, Secretaria da Fazenda de seu Estado e Prefeitura.
8. Regularidade Fiscal:
Mantenha a regularidade fiscal de sua empresa, cumprindo com as obrigações contratuais, pagamentos de impostos, contribuições previdenciárias, obrigações acessórias e demais exigências fiscais.
Não veja essas imputações como algo ruim, mas sim como uma oportunidade de ampliar os seus negócios, vez que muitos clientes poderão, em algum momento, transacionar somente com empresas que possuem reputação ilibada no mercado.
9. Contabilidade e Escrituração:
Tenha ao seu lado um profissional contábil de confiança e qualificado, para realizar a escrituração contábil da empresa e cumprir obrigações, como elaboração de balanços, demonstrativos financeiros, declarações fiscais e pagamentos de funcionários.
10. Atualização sobre a Legislação:
Mantenha-se atualizado sobre mudanças na legislação tributária, societária e fiscal que possam impactar o seu negócio, buscando orientação de uma empresa expert nas áreas em comento quando necessário, garantindo- assim, conformidade legal e impedir penalidades.